TERMOS E CONDIÇÕES

Bem-vindo ao website Óticas Gouveia onde todos os serviços são ofertados pela empresa “Óticas Gouveia”, cujo nome/ função social é Óticas Gouveia LTDA”, inscrito sob o CNPJ nº 22.311.547/0001-40 com endereço na Av. José Fonseca e Silva número 640 Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia, Minas Gerais, representado por meio dessa página na web.

1. Aceitação dos Termos Ao acessar, navegar ou realizar qualquer aquisição através do domínio oticasgouveia.com, o usuário aceita de forma expressa, integral e sem ressalvas os presentes Termos e Condições de Uso. A discordância em relação a qualquer disposição estipulada neste documento exige que o usuário interrompa imediatamente o uso da plataforma.

2. Natureza dos Serviços e Produtos A plataforma eletrônica da Óticas Gouveia destina-se à comercialização de produtos ópticos e acessórios, compreendendo óculos de grau, óculos de sol (linhas feminina, masculina e infantil), armações, lentes de contato e relógios de diversas marcas. As especificações técnicas, características e instruções de conservação encontram-se dispostas na página de cada produto.

3. Cadastro e Obrigações do Usuário 3.1. Para a efetivação de compras, o usuário deverá criar uma conta preenchendo o formulário de cadastro. O usuário declara e garante que todas as informações fornecidas são completas, verídicas e atualizadas. 3.2. A guarda e o sigilo das credenciais de acesso (login e senha) são de responsabilidade exclusiva e indelegável do usuário. A Óticas Gouveia não responderá por prejuízos decorrentes do acesso de terceiros não autorizados à conta do usuário. 3.3. O usuário concorda em utilizar o e-commerce em estrita observância à legislação brasileira e às regras de boa-fé comercial, abstendo-se de condutas que possam comprometer a segurança, a integridade ou a funcionalidade do site.

4. Política de Preços e Pagamentos 4.1. Os valores exibidos na plataforma são válidos apenas para compras virtuais e estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem prévio aviso. O preço aplicável à transação será aquele vigente no momento do fechamento da compra no carrinho. 4.2. O e-commerce disponibiliza ambiente seguro e criptografado (certificação SSL) para o processamento de pagamentos, com transações intermediadas e validadas por processadoras homologadas, como o Mercado Pago. 4.3. A aprovação da transação e os critérios de parcelamento ficam condicionados às diretrizes operacionais e à análise de crédito da respectiva instituição financeira ou administradora de cartão.

5. Lentes de Grau e Prescrição Médica Para a aquisição de óculos com lentes graduadas ou lentes de contato, o processamento do pedido estará estritamente condicionado ao envio legível e à respectiva validação de receita médica (receituário oftalmológico) atualizada e emitida por profissional devidamente habilitado.

6. Prazos, Fretes e Entregas 6.1. A Óticas Gouveia realiza o envio de seus produtos para todo o território nacional. 6.2. Os valores atinentes a fretes e os prazos de entrega são calculados dinamicamente no ato do checkout, variando em função do CEP de destino, do peso/volume do pedido e da modalidade logística escolhida. 6.3. O prazo de entrega iniciará sua contagem, exclusivamente em dias úteis, a partir da efetiva confirmação de pagamento pela administradora financeira.

7. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento 7.1. Em alinhamento com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), é assegurado ao cliente o direito de arrependimento em compras online no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto. 7.2. Para que a devolução ou troca seja processada, o item não poderá apresentar quaisquer sinais de uso ou desgaste, devendo ser remetido em sua embalagem original, acompanhado do respectivo documento fiscal (Nota Fiscal), selos e todos os acessórios pertinentes. 7.3. Exceção de Personalização: Tratando-se de lentes de grau confeccionadas sob medida, de acordo com a prescrição oftalmológica exclusiva do cliente, não será admitido o cancelamento ou a devolução por mero arrependimento, uma vez que se trata de produto com caráter personalíssimo, ressalvados exclusivamente os casos de constatação de falhas técnicas na dioptria ou defeito de fabricação na lente.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) A coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais, bem como a gestão e o consentimento de cookies inseridos em nossa plataforma, são geridos com total obediência às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). As minúcias quanto aos procedimentos adotados constam em nossa Política de Privacidade.

9. Direitos de Propriedade Intelectual Todo o conteúdo deste domínio, abarcando layout, estrutura de banco de dados, textos, fotografias de produtos, ilustrações, marcas e logotipos, constitui patrimônio e propriedade intelectual da Óticas Gouveia ou de seus respectivos fornecedores e licenciantes. São expressamente vedadas a reprodução, a distribuição ou a cópia não autorizada destes elementos, sob pena de responsabilização cível e penal.

10. Alteração dos Termos e Condições A empresa detém a prerrogativa de modificar, a qualquer tempo, os presentes Termos e Condições, com o objetivo de alinhar as diretrizes a novas normas legais ou aperfeiçoar o modelo de negócio e a segurança do portal. É responsabilidade do usuário a verificação contínua desta página. O acesso à loja após modificações implicará o aceite tácito e irrevogável das novas condições.

11. Foro e Legislação Aplicável O presente documento é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais controvérsias ou litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos e Condições, fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.